Critérios de Avaliação dos Vereadores – 15ª Legislatura
Agosto de 2010
São cinco critérios. Usamos como fonte de informação documentos fornecidos pela Câmara, o Relatório das Atividades Parlamentares da Liderança do Governo e naturalmente os dados colhidos pela observação dos voluntários do Movimento. Usamos pesos na planilha para dar mais ênfase aos critérios que consideramos mais importantes. Todos os dados se referem a 15ª Legislatura até o mês de junho inclusive, exceto os vetos.
Frequência nas Comissões
As presenças foram computadas pelos voluntários do Movimento Voto Consciente. Consideramos todos os períodos de licença dos vereadores dos partidos que responderam nosso pedido de informação foram considerados para computar presenças, como também as substituições de vereadores por seus colegas. Nas sessões nas quais não houve quorum, os vereadores presentes ganharam presença. Não foram consideradas faltas às sessões quando os presidentes das comissões justificaram as ausências.
Presença nas Votações Nominais
A presença foi levantada em documentos fornecidos pela Assessoria Geral Parlamentar. Recebemos 21 folhas de votações nominais. Aqui também os períodos de licença foram considerados.
Avaliação dos Projetos de Lei
Avaliamos todos os projetos apresentados nesta legislatura de acordo com o seu impacto na vida da cidade. Os que propunham políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos ou estimular a transparência da administração e a prestação de contas receberam 10 pontos. Os de amplo alcance sobre um setor da administração pública, como saúde, educação e outros, buscando uma regulação mais ou menos ampla deles, receberam 9 pontos. Já os que regulam problemas de uma determinada zona geográfica e que se referem a temas de impacto territorial tiveram 7 pontos. Os projetos feitos para atender demandas e exigências de grupos com características similares ou reunidos em torno de um interesse comum, que pode ser de uma associação, comunitário, reivindicatório, etc., receberam 5 pontos. Para projetos de menor impacto, demos 3 pontos. Projetos para melhorar a gestão, o funcionamento interno, ou a dinâmica das sessões da Câmara, ou outros projetos menores tiveram 0,5 pontos. Os de homenagem, denominação de logradouros, datas, eventos, etc., receberam 0,2 pontos. Os projetos vetados totalmente e os rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça não tiveram pontuação.
O total de pontos de cada vereador é a soma dos valores dados a cada projeto de lei apresentado nesta legislatura, excluindo-se os projetos de homenagem, eventos, denominações, datas, etc., bem como os projetos referentes à administração da Câmara. A média é obtida dividindo o total de pontos pelo total de projetos.
Os pontos dos projetos com mais de um autor foram dados a cada um deles.
Foram considerados somente vetos a projetos apresentados em 2009 até junho de 2010, e vetados até junho de 2010.
Índice de Adequação dos Projetos de Lei
É dado pelo número de projetos feitos nas áreas que o vereador declarou ser prioritárias para ele, dividido pelo número total de projetos de lei de mérito que ele apresentou entre 2009 até junho de 2010. Neste critério, os projetos que denominam logradouros, eventos e homenagens, etc., não foram considerados, nem os referentes à administração interna da Câmara...
Avaliação do Site
Foram usados 7 critérios objetivos para avaliar os sites dos vereadores, a saber: 1- a existência do site; 2- se o partido ao qual pertence está na primeira página; 3 – se mostra a biografia do vereador; 4 – se mostra os projetos de lei do vereador com suas identificações e justificativas; 5 – se mostra os gastos do gabinete; 6 – se tem um canal de comunicação direta com o vereador; 7 – se é atualizado a cada mês.
