Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Atribuições:
- opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental dos projetos de leis, que não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer;
- dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs);
- fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no município;
- promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais, de interesse da comunidade.
Integrantes: Ítalo Cardoso (PT) (presidente), Ushitaro Kamia (DEM), Floriano Pesaro (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSB), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Netinho de Paula (PC do B), Agnaldo Timóteo (PR), Abou Anni (PV)
fonte: Câmara Municipal de São Paulo
