Comissões
A Câmara Municipal de São Paulo possui sete Comissões Permanentes. Ao clicar em cada comissão você encontrá sua descrição.
1) Comissão de Administração Pública
2) Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
3) Comissão de Educação, Cultura e Esportes
4) Comissão de Finanças e Orçamento Público
5) Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
6) Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher
7) Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Todos os projetos de lei (PL) passam, em primeiro lugar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ). A comissão pode rejeitar o projeto, solicitando algumas modificações e, caso o autor não queira realizá-las, o PL é arquivado.
Quando aprovado, o projeto de lei segue para outras duas comissões determinadas de acordo com natureza deles. Se passar também nessas etapas, ele é submetido à avaliação da Comissão de Finanças e Orçamento Público.
Por fim, o PL é encaminhado ao plenário da Câmara e, se aprovado, é enviado para o prefeito sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente.
Há também a possibilidade de o projeto não passar pelas comissões - o que ocorre quando o assunto é urgente. Nesse caso, ele é votado no Congresso de Comissões e segue para o Plenário.
Resumindo, cada projeto de lei deve passar por quatro comissões e pelo plenário antes de receber o parecer do prefeito. A CCJ e a comissão de finanças sempre integram o processo de aprovação dos projetos de lei. As outras duas comissões variam de acordo com as características do projeto (saúde, esportes, lazer, etc).
Existem também comissões extraordinárias e extraordinárias permanentes, como a de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, a do Idoso e de Assistência Social, a da Mulher e a de Segurança Pública.
Você sabia que todas as Comissões são abertas ao público? Arrume um tempo e vá até a Câmara fiscalizar o trabalho dos políticos! Lembre-se: Câmara Municipal é a casa do povo.
