Política

A participação popular e o controle social são meros discursos vazios se não houver oferta ampla e farta de informação.

Texto de Dora Kramer publicado no jornal O Estado de São Paulo em 22/04/2009

Em 2008, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma  pesquisa que revelou a percepção dos eleitores sobre as atribuições de  um vereador. Apesar de mais de 90% entenderem que esses representantes devam fiscalizar o Executivo e propor leis, parcelas significativas  revelam posições preocupantes.

Um famoso político paraibano, ex-presidente do Senado, se queixava com seu colega do Rio Grande do Norte: “gostaria de entender porque no meu estado eu preciso correr diversos municípios ao longo dos anos, comendo poeira, para me reeleger no pleito seguinte, enquanto vocês estão sempre viajando, em compromissos externos, com ar condicionado e carpete”. “Simples”, respondeu o representante potiguar: “para se eleger em meu estado basta que o sujeito tenha um canal de TV ou uma emissora de rádio, de preferência ambos”.

Há até quem diga que as eleições municipais de 2008 foram marcadas prioritariamente pela "despolitização" ou, ainda, regadas unicamente por práticas de corrupção eleitoral.

O Movimento Voto Consciente lançou em agosto passado a lista dos Vereadores, elaborada através do exaustivo empenho e dedicação dos voluntários da entidade, que estão presentes na Câmara Municipal diariamente em toda legislatura.

O recesso parlamentar já iniciou em julho, e tudo indica que deve se estender até as eleições.

A entrega oficial do novo projeto de lei de iniciativa popular ao presidente do TSE, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (16), na sede do Tribunal, em Brasília.

O Movimento Voto Consciente, em parceria com a Transparency International, concluiu o estudo-diagnóstico para a implantação da 2ª rodada da convenção anti-corrupção da Organização do Estados Americanos (OEA).

Temos a satisfação de informar que o site da Câmara Municipal de SP já divulga a lista de todos os funcionários e assessores conforme a lei 14.720/2008 de iniciativa do Movimento Voto Consciente.

Com o objetivo de dimensionar o nepotismo – minimamente imoral e filosoficamente chamado de corrupção – o Movimento Voto Consciente de São Paulo conseguiu aprovar projeto de lei de sua autoria na Câmara dos Vereadores.

Foi sancionado e publicado neste sábado projeto de lei de iniciativa do Movimento Voto Consciente entregue à comissão de Legislação Participativa em abril de 2006.

Você controlaria as despesas da sua empresa só uma vez a cada quatro anos? Você veria o boletim dos seus filhos só uma vez a cada quatro anos? Com o apoio da agência JF/Law, lançamos uma campanha que convoca a população a aumentar o controle sobre os políticos.

No dia 05 de outubro próximo, primeiro domingo do mês, serão realizadas as eleições municipais em todo o Brasil para a renovação dos mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por quatro anos. Conforme a Lei eleitoral nacional em vigor (n. 9.504/97), a eleição do prefeito importará a do candidato a vice com ele registrado.

O projeto de lei 617/06, originário do Movimento Voto Consciente e proposto na Comissão de Legislação Participativa em abril de 2006, foi aprovado por aclamação em segunda votação, ontem, na Câmara Municipal de SP.