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Próximo passo: como fiscalizar os vereadores

by 17 de outubro de 2012 5 comments

 

Os vereadores foram eleitos. Nossa participação política não se encerrou no voto. O próximo passo é a fiscalização dos vereadores. Vamos às dicas!

  • Para quem não sabe, a Constituição Federal, no artigo 31, parágrafo 3º diz que todos podem ter acesso às contas públicas, que devem ficar à disposição para consulta pela população, inclusive pela internet. As contas públicas podem ser questionadas;
  • As reuniões que acontecem na Câmara de Vereadores são abertas ao público. Você pode acompanhá-las, mas não se manifestar. O dia e horário em que ocorrem podem ser obtidos, por exemplo, no site da câmara do seu Município;
  • A Controladoria Geral da União, através do seu site www.cgu.gov.br, lançou uma cartilha chamada “Olho Vivo no Dinheiro Público – Controle Social”, que pode ser baixada gratuitamente. Serve como guia de aprendizado do exercício desse controle e fiscalização, individualmente ou em organização social, que é meio de participação da população;
  • A consulta periódica ao site da Câmara de Vereadores do seu Município também é meio eficaz para exercer essa fiscalização. Lá devem estar publicados os gastos públicos, os projetos de lei já votados e ainda na fila de votação. Enfim, toda a atividade da Casa. A palavra de ordem é transparência;
  • O cidadão pode comparecer às audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, pela qual são discutidos os assuntos importantes para a comunidade e é um meio legítimo de participação popular, podendo, aí sim, o cidadão manifestar sua opinião, discutir o tema, obter informações, fazer propostas, tirar dúvidas etc.;
  • Participar e divulgar os movimento sociais já existentes, que exercem exatamente essa função de controle e fiscalização, como o Movimento Voto Consciente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Adote um Vereador etc. Neste último, por exemplo, o cidadão escolhe um vereador para acompanhar suas atividades parlamentares e publicá-las em um blog, incluindo os seus comentários (www.adoteumvereadorsp.com.br). Procure um movimento social na sua cidade ou crie um!
  • Envie e-mail diretamente ao vereador. O endereço pode ser obtido no site da Câmara. Cobre suas promessas de campanha e outras necessidades da população. Ele está lá para isso;
  • Utilize as redes sociais para divulgar os trabalhos sociais em prol do controle político, da fiscalização. Denuncie.

5 Comments so far

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  1. Tewur
    #1 Tewur 25 outubro, 2012, 08:49

    No caso de Santa Helena, caso o vereador que propf4s for reetlieo, que cumpra com o seu desejo e fae7a doae7e3o do seu sale1rio. Quanto ao de9cimo terceiro e quarto dos vereadores de Goie2nia, concordo que deve acabar. O recesso e9 longo demais e ne3o merecem recebea-los. Sempre deixam para votar as mate9rias poleamicas no final do ano, pois assim acrescem sessf5es extraordine1rias.Quanto a maioria das ce2maras municipais, ter apenas uma sesse3o semanal e9 muito pouco. Sempre pensei que pudesse ter um dia para aumentar o tempo da tribuna popular, onde o povo falaria e os vereadores apenas ouviriam. Podem estar certos que a populae7e3o vai estar presente.

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  2. glaucio
    #2 glaucio 26 outubro, 2012, 08:20

    acho muito importante, mas creio que poderia existir projetos que um pouco mais alem dessa superficial fiscalizaçao!

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  3. Sandra rodrigues
    #3 Sandra rodrigues 25 setembro, 2016, 10:12

    Quero começar agora essavfiscalizacai quero me tornar uma mulher que tenha mais voz e vez em relação a esse caso nesse momento eu to apostando querimo que meus vizinhos do meu bairro saibam com quem estaovdepositabdo toda sua esperanca de melhoria com quem confiam sua representacao. Ocque devo fazer por onde comecar estou com muita vontade de comecar a agir a hora e essa me ajudem por favor..Espero algumas opinião ou até crutucas ra valendo…Por que o que mais quero e ser a voz da vizinhança so meu bairro perdemos a confiança nesses Políticos se eh que vcs me entendem…abração a todos …

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  4. JORGE JOSÉ LEITE DE ANDRADE
    #4 JORGE JOSÉ LEITE DE ANDRADE 15 novembro, 2016, 13:02

    GOSTARIA DE COMO FAZER OU SABER SE O PRESIDENTE DA MINHA COMUNIDADE ESTA RECEBENDO DOAÇÕES EM DINHEIRO E EM QUE ELE ESTA GASTANDO ESSAS VERBAS. OBRIGADO.

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