Três deles, José Américo, Goulart e Aurélio Miguel, respondem por improbidade administrativa
Fernando Granato

 
Dos 55 vereadores paulistanos, 34 têm processos em seus nomes registrados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. A maioria refere-se a área cível, como ações populares e execuções fiscais de pequeno valor.
Três dos vereadores processados, o presidente da Casa, José Américo Dias (PT), Antônio Goulart (PSD) e Aurélio Miguel (PR), respondem por improbidade administrativa. Miguel foi  acusado também criminalmente pelo Ministério Público de ter recebido mais de R$ 1,1 milhão em propina para não revelar irregularidades detectadas em shoppings centers na capital pela CPI do IPTU, presidida por ele em 2009. Esse inquérito corre em sigilo de Justiça e por isso o vereador não quis se manifestar sobre ele.
Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, é positivo o fato de a maioria desses processos serem de conhecimento público. “Mas ainda temos de evoluir, porque temos um dos judiciários menos funcionais do mundo”, afirmou.
O processo a que responde o presidente da Câmara foi protocolado pelo Ministério Público em 2004 e questiona gastos com propaganda da prefeita Marta Suplicy (PT) em 2003. José Américo era secretário de Comunicação da prefeita e responde junto com ela à ação, que pede a devolução aos cofres públicos de R$ 5,4 milhões que teriam sido usados numa campanha publicitária sobre os CEUs (Centros Educacionais Unificados), além da suspensão dos direitos políticos de ambos. Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara disse que o processo em questão, cuja sentença foi suspensa (pagamento de multa), aguarda decisão no Tribunal de Justiça.
Já o vereador Antônio Goulart responde a acusação de ter usado parte de sua verba de gabinete para pagar por serviços prestados pela gráfica de sua mulher.  De acordo com o advogado do parlamentar, Ricardo Porto, ação de idêntico teor já teria sido julgada improcedente. “Confiamos assim que esta ação também será arquivada, tendo em vista que não foi cometido nenhum ilícito por parte do vereador”, afirmou o advogado.
Donadon é o primeiro deputado preso desde 1988
Na esfera federal, o primeiro deputado com ordem de prisão no exercício do mandato desde a Constituição de 1988, Natan Donadon (expulso do PMDB) foi preso no final de junho.
Donadon foi condenado em 2010 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pouco mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, mas recorria em liberdade. Na quarta-feira, 26 de junho,  o Supremo negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão.
O deputado foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.  Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões.
A condenação pelo Supremo foi decidida por sete votos a um, com pena de 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em regime fechado, além de multa.
Fonte: Diário de São Paulo